Termos de Uso
Última atualização: 20/10/2025
1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site de propriedade da Importadora Livre LTDA (CNPJ 46.166.640/0001-77), com endereço na Rua Darci Bitencourt, 113, Sala 2, Vila Palmeiras, São Paulo/SP, CEP 02726-030. Ao navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
Somos uma empresa privada e não possuímos vínculo com órgãos oficiais ou autoridades aduaneiras.
2. Definições
“Usuário”: pessoa que acessa ou utiliza o site. “Serviços”: atividades de consultoria, intermediação logística, despacho aduaneiro e transporte nacional, conforme escopo contratado. “Conteúdo”: textos, interface e materiais disponibilizados.
3. Descrição dos serviços e limitações
Prestamos serviços de apoio à importação para pessoas físicas e jurídicas, incluindo consultoria, despacho aduaneiro, organização de pagamentos e transporte nacional. Não garantimos prazos, isenções tributárias ou decisões de autoridades. Prazos e custos são estimativas e podem variar por fatores externos (fiscalização, clima, greves, retenções, operações de transportadoras).
4. Regras de uso
- Usar o site de forma lícita, respeitando a finalidade informativa.
- Não inserir, disseminar ou vincular conteúdos ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Não praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou automações abusivas.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis. Não é permitido reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente sem autorização prévia.
6. Contratações e pagamentos
Contratações são formalizadas por propostas/contratos específicos, definindo escopo, valores, prazos e responsabilidades. Tributos e despesas decorrentes são de responsabilidade do contratante, salvo disposição expressa em contrário.
7. Isenções e limitações de responsabilidade
Não respondemos por indisponibilidades do site, atos de força maior, eventos externos (greves, desastres naturais), retenções e decisões de autoridades, perdas indiretas ou lucros cessantes. Empregamos esforços razoáveis para manter informações atualizadas, sem garantias de exatidão absoluta.
8. Suporte e contato
O suporte é prestado por meio do telefone oficial (11) 97112-9823 e do formulário de contato. Prazo de resposta estimado: até 2 dias úteis.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Atualizações e vigência
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nesta página. Recomendamos a revisão periódica.